IBGE diz que 98,6% dos municípios declararam possuir serviços socioassistenciais, mas poucos supervisionam e/ou prestam estes serviços a população que necessita.
Em 2009, os Municípios Brasileiros declararam em 98,6% possuírem algum serviço assistencial a população, porém grupos vulneráveis ainda sofrem com o descaso.
As mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, encontram abrigos institucionais em somente 2,7% das cidades brasileiras. O dado está no suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais -- Minic 2009 --, realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (21), apenas 130 municípios possuíam abrigos para mulheres, sendo 88 públicos e 63 conveniados. Outro dado preocupante é que Roraima, Amapá e Distrito Federal não possuíam um único centro para acolher estas mulheres. Mesmo com a ausência do Distrito Federal, a região Centro-Oeste foi a que registrou maior percentual de municípios com abrigos destinados para este fim, seguidos pelo Sudeste. Já no Nordeste, apenas 0,8% dos municípios tinham abrigos para mulheres. A situação do Sul também preocupa.
A oferta deste tipo de serviço é bastante desigual de acordo com o tamanho das cidades. O estudo, que apresenta um retrato da política de assistência social nos municípios, aponta a existência de abrigos em 72,5% das cidades com mais de 500 mil habitantes. Já em municípios com até 50 mil habitantes, o índice chegou a ser inferior a 0,6% em 2009.
- “É preciso aprovar e regulamentar urgentemente a Lei proposta pelo Presidente Lula de consolidação de conquistas sociais. Fazer com que os Municípios tenham a responsabilidade de atender e colocar em prática conquistas da cidadania. –“ diz Dirceu Lopes (PT/RS).
Moradores de rua
A situação dos Moradores de Rua também e muito precária. Segundo o IBGE, somente 5,2% dos municípios ofereciam serviço de acolhimento para a população que vive na rua. O cenário é ainda mais difícil na região Norte, onde menos de 1% dos municípios tinham este tipo de atendimento, bem como em cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes.
Ainda longe de ser ideal, o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes era o mais popular e estava presente em 24,5% dos municípios no ano passado. Aquém das necessidades reais desta população segundo os especialistas do setor.
Já os idosos de 20,6% das cidades brasileiras contavam com este apoio. De acordo com o IBGE, em 2009 existiam no Brasil 1.063 abrigos para este público, em 711 municípios, sendo que 210 deles funcionavam em São Paulo. Os municípios das regiões Norte e Nordeste foram proporcionalmente os menos expressivos com relação a abrigos para idosos, 5,1% e 5,2%, respectivamente.
-“Numa análise mais apurada nos números apresentados observamos que é preciso e urgente fazer com que os Municípios Brasileiros universalizem os serviços de proteção as grupos sociais com vulnerabilidade social.”- assinala Dirceu Lopes (PT/RS).
Entenda o que representa, segundo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a classificação dos Serviços de Assistência Social no Brasil:
1 De acordo com a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços são classificados como Serviços de Proteção Social Básica (destinam-se às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, do acesso precário a serviços públicos, ou da fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social) ou de Proteção Social Especial (têm como objetivos prover atenções a famílias e indivíduos que já se encontram em situações que caracterizam violações de direitos, tais como a ocorrência de abandono, violência e maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso ou exploração sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Inclui, também, o acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes).
2 Os Serviços Socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atualmente se enquadram como Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade e, portanto, são classificados como serviços de proteção básica pela Tipificação. Como faziam parte da proteção especial no momento em que a pesquisa foi realizada, optamos por mantê-lo neste nível.
3 Os serviços de apoio e orientação aos indivíduos e famílias vítimas de violência e os de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes suas famílias correspondem ao serviço hoje definido como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, que engloba o atendimento às diversas situações de violência e violação de direitos, independente do grupo etário das vítimas.
4 Os serviços de proteção especial de alta complexidade caracterizam-se pela oferta de moradia e alimentação aos seus usuários, assegurando-lhes também o acesso necessário aos demais cuidados e atenções que se façam necessários. A Tipificação classifica os serviços de alta complexidade em: a) Serviços de Acolhimento Institucional destinados a: crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; mulheres e adultos/famílias. Podem ser organizados nas modalidades de abrigo, casa lar, casa de passagem e residência inclusiva; b) Serviço de Acolhimento em República; destinado a Jovens, Adultos em processo de saída das ruas e Idosos; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes.